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A Reforma Tributária sobre o consumo, cuja regulamentação vem sendo debatida no Congresso Nacional e em diferentes foros da sociedade civil, é assunto urgente. A expectativa é que o PLP 68/2023 seja pautado nos próximos dias pela mesa diretora da Câmara e resulte em uma Reforma Tributária justa, que corrija distorções, simplifique a apuração dos impostos e desonere investimentos. Digo que o tema é urgente pois já estamos atrasados.
No segmento que represento, o de cervejas artesanais, em que pese a abertura de novas fábricas ano após ano, temos assistido uma desaceleração brutal. A quantidade de cervejarias cresceu 48% em 2016, 30% em 2018, 14,4% em 2020 e apenas 6,8% de 2022 para 2023. É fato que fomos muito impactados pela pandemia, mas, para 77% das cervejarias, a principal barreira são os tributos, conforme pesquisa “Principais Desafios do Mercado Cervejeiro”, realizada pelo portal Guia da Cerveja.
Ainda assim, graças à paixão de muitos empreendedores, somos 1847 fábricas no Brasil, sendo cerca de 1800 pequenas e médias indústrias. Nós, pequenos, representamos, porém apenas 1,5% do volume nacional. Mas por outro lado estamos presentes em absolutamente todos os estados da federação. Uma em cada sete cidades tem ao menos uma cervejaria para chamar de sua.
Essa dispersão no território nacional, além de fomentar turismo, gastronomia e o setor de eventos gera emprego e renda diretamente na localidade onde as fábricas operam. A presença das cervejarias nas cidades amplia a capacidade de valorizar identidades e produtos regionais. Temos cerveja com mandacaru em Alagoas, com jambu no Pará, bergamota no Rio Grande do Sul e cajuzinho do cerrado em Goiás. Temos como parceira a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Mandioca, tubérculo símbolo do Brasil que tem sido fonte de amido e até de microrganismos para fermentação.
