Setor da Cachaça apresenta crescimento de 4,14% no número de estabelecimentos produtores registrados no Ministério da Agricultura

 

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 o número de estabelecimentos produtores de Cachaça e de Aguardente registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), cresceu 4,.14 % no último ano. O número em 2020 foi de 1.131. Em 2019, de 1.086.

O resultado é do Anuário da Cachaça 2021, intitulado “A Cachaça no Brasil - Dados de Registro de Cachaças e Aguardentes - Ano 2021” e divulgado pelo MAPA nesta segunda-feira, dia 5.

O estudo também revelou o número de marcas de produtos classificados como Cachaça e Aguardente de Cana registradas no Ministério: em 2020 esse numero foi de 5.523. Enquanto que em 2019, de 4.705.

Informalidade ainda é superior a 89%:

Apesar do crescimento, o índice de informalidade continua preocupante. Atualmente, 89% de produtores não estão cadastrados no Ministério. O índice é obtido na comparação com aqueles identificados pelo Censo Agropecuário do IBGE de 2016.

Para Carlos Lima, diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça – IBRAC, entidade representativa do setor, vários são os fatores que contribuem para a manutenção desta alta informalidade. Entre essas causas se destacam a falta de uma fiscalização efetiva, questões culturais, desconhecimento da legislação e, principalmente, um ambiente tributário desequilibrado, mesmo com a possiblidade de algumas empresas terem a opção de adesão ao SIMPLES NACIONAL.

Relatório da Reforma Tributária preocupa o setor da Cachaça

 

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O relatório da Reforma Tributária anunciado nesta terça-feira (04) pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pode acelerar o crescimento da informalidade e da ilegalidade que o setor da Cachaça enfrenta atualmente no país, além de onerar uma categoria que já detém uma das mais altas cargas tributárias do Brasil.

O relatório e a proposta de Emenda Constitucional apresentados hoje preveem a criação de um Imposto Seletivo, de caráter extrafiscal, para alguns setores, entre eles de bebidas alcoólicas, o que impactará diretamente no destilado verde e amarelo, a Cachaça.

Segundo Carlos Lima, diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), entidade representativa do setor da Cachaça, a Cachaça é hoje um dos produtos mais taxados do Brasil. Considerando apenas os principais impostos (PIS, COFINS, ICMS e IPI) e, com base em alíquotas nominais e tendo como referência o estado de São Paulo, a carga direta é de 59,25%. Considerados impostos diretos e indiretos esse número chega a mais de 80%.

Lima pontua que a categoria ainda não absorveu o impacto resultante do aumento do IPI no começo de 2015 para o setor de destilados. “O cenário se agravou quando, naquele ano, houve uma alteração que alterou a sistemática de cobrança de IPI. Essa alteração, no caso da Cachaça, em alguns casos, resultou em um aumento de mais de 200% só no valor do IPI pago”, explica.

A alta carga tributária é um dos principais fatores que contribui para a alta informalidade do setor. Segundo o último levantamento do Anuário da Cachaça, de 2020, realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, o número de estabelecimentos produtores de Cachaça e Aguardente reduziu em 22,26%, passando em 2018 de 1.397 para 1.086 estabelecimentos em 2019. A informalidade do setor, em número de estabelecimentos, ultrapassa 90% quando comparamos ao número de estabelecimentos listados pelo IBGE, no Censo Agropecuário de 2016.