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A Abracerva - Associação Brasileira de Cerveja Artesanal acompanhou com alívio a aprovação de três pontos fundamentais para a sobrevivência dos pequenos produtores da bebida dentro das discussões da regulamentação da Reforma Tributária no Senado.
Foram contemplados alíquotas progressivas em virtude do teor alcoólico, alíquotas escalonadas no período de transição para que não haja aumento de carga tributária e, principalmente, tratamento diferenciado para produtores de bebidas alcoólicas com alíquotas progressivas, no âmbito do Imposto Seletivo, em função do volume de produção e categoria de produto.
“Os congressistas foram sensíveis com a necessidade de um sistema tributário mais justo e simplificado que ao mesmo tempo não inviabilize a continuidade e o investimento dos pequenos negócios”, comemora o presidente da entidade Gilberto Tarantino. A nova legislação entra em testes em 2026 e a transição tem início em 2027 e termina em 2033.
Substituição Tributária
A reforma prevê o fim de
diversos tributos, dentre eles o ICMS, que serão substituídos por dois
impostos sobre valor agregado, IBS (estadual) e CBS (federal), além do
Imposto Seletivo. A expectativa dos tributaristas era que, com a
extinção do ICMS, terminaria também o regime de Substituição Tributária
que torna complexa apuração dos impostos e exige grande esforço de caixa
para pequenas cervejarias que são responsável pelo pagamento do imposto
por toda a cadeia.
