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A Itália se prepara para uma decisão que pode mudar os rumos do acesso à cidadania italiana para os brasileiros. Amanhã (11) a Corte Constitucional Italiana julga a constitucionalidade do decreto publicado em 28 de março de 2025, que restringiu o reconhecimento da cidadania italiana para descendentes.
A análise pode resultar na revogação da norma que, ao longo do
último ano, limitou o direito de milhares de pessoas que buscavam o
reconhecimento da cidadania por direito de sangue (jus sanguinis).
“O
julgamento que vai definir se o decreto de 28 de março de 2025 é
constitucional ou não. Caso a Corte entenda que ele é inconstitucional,
as pessoas que tiveram esse direito retirado ao longo deste ano poderão
ter o direito restabelecido.”, explica Matheus Reis, CEO e fundador da
io.Gringo.
Embora a audiência ocorra amanhã, a sentença não deve ser publicada imediatamente. O prazo legal pode chegar a até 60 dias, mas a expectativa é de que a decisão seja divulgada até o fim de março ou início de abril. “Quando essa sentença sair, ela vai mudar completamente a forma como conduzimos os processos e até mesmo a decisão de retomar ou não novos pedidos”, afirma. A discussão sobre cidadania italiana voltou ao centro do debate político nas últimas semanas. Uma das mudanças recentes foi a prorrogação do prazo para declaração de vontade destinada a filhos menores de idade de cidadãos italianos que ainda não haviam formalizado a transmissão da cidadania.
O prazo, que se encerraria em maio de 2026, foi estendido para 2029, ampliando a segurança jurídica para famílias que ainda não regularizaram a situação. Agora, todas as atenções se voltam para o julgamento do decreto que alterou profundamente as regras para novos processos protocolados após 28 de março de 2025. Na avaliação de Reis, o momento exige cautela. Diante das incertezas jurídicas geradas pelo decreto e da expectativa pela decisão da Corte Constitucional Italiana, a io.Gringo optou por suspender temporariamente o atendimento a novos clientes interessados em processos de cidadania italiana.
Segundo Matheus, a medida busca evitar que descendentes iniciem procedimentos sem clareza sobre qual legislação será aplicada. “Nossa conduta foi priorizar a segurança jurídica dos clientes. Por isso, optamos por não iniciar novos processos até que haja uma definição mais clara sobre a validade do decreto e sobre como os pedidos serão analisados após a decisão da Corte”, declara.
De acordo com Matheus Reis, existem três desdobramentos principais possíveis:
No primeiro, a Corte declara a inconstitucionalidade total do decreto. Nesse caso, todos os processos protocolados após 28 de março de 2025 voltariam a ser analisados conforme a legislação anterior, que reconhecia o direito à cidadania aos descendentes que comprovasse a linhagem, sem as restrições impostas pelo novo texto.
No segundo cenário, a Corte pode reconhecer a inconstitucionalidade, mas estabelecer uma modulação de efeitos, fixando um prazo de transição. Assim, processos protocolados até uma data previamente determinada como, por exemplo, junho de 2029 seriam analisados pela regra antiga. Após esse marco, passaria a valer definitivamente o novo regime.
No terceiro cenário, a Corte considera o decreto constitucional. Nesse caso, todos os processos protocolados após 28 de março de 2025 poderão ser indeferidos com base nas novas regras, consolidando as restrições impostas pela norma.
A decisão tem impacto direto em milhões de descendentes de italianos ao redor do mundo, especialmente no Brasil, que abriga uma das maiores comunidades ítalo-descendentes fora da Europa. A definição da Corte não apenas influenciará os processos já protocolados, como também determinará o futuro do reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
Base Comunica
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