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Movimentando bilhões de reais todos os anos, o comércio ilegal
de bebidas alcoólicas detém uma fatia alarmante do mercado. É o que
mostram os últimos dados da Euromonitor International, que completam uma
série histórica de 6 anos, provando que este movimento ainda tem muita
força no país e tem se organizado para continuar atuante.
O estudo "Mercado Ilegal de Álcool no Brasil", realizado pela
Euromonitor International, mostra que as perdas diretas causadas pela
ilegalidade – evasão fiscal, produção sem registro, contrabando e
falsificação - alcançaram a cifra de R$ 56,9 bilhões no ano de 2023. No
intervalo entre 2017 e 2023 esse mercado cresceu 224% em valores
nominais. No primeiro levantamento realizado há seis anos, esse montante
era de R$ 17,6 bilhões.
O estudo dá a dimensão ainda do tamanho do rombo aos cofres
públicos com a perda de arrecadação: R$ 28,2 bilhões em 2023, alta de
176% do observado em 2017, quando o montante foi de R$ 10,2 bilhões.
Além do reflexo evidente na arrecadação, o mercado ilegal de bebidas alcoólicas está mais profissionalizado. Nos últimos anos houve indícios da entrada do crime organizado na operação destas ilicitudes, principalmente em relação à falsificação e contrabando de bebidas ilícitas, exigindo um grande esforço dos parcos recursos de segurança pública no seu enfrentamento.
Essa resiliência dos atores do mercado ilegal é fruto de
diversos fatores. Entre eles destacam-se o cenário de altos impostos,
consumidores guiando decisão de compra com base em preços baixos,
fragmentação dos canais de venda a partir do crescimento do comércio
eletrônico e a penetração de organizações criminosas na produção,
distribuição e comercialização das bebidas ilegais.
“Mesmo com a retomada econômica, ilícitos permanecem em patamar
superior ao período pré-pandêmico e representam hoje cerca de 30% do
volume total do mercado de bebidas destiladas”, avalia Leonardo Weber,
consultor da Euromonitor International responsável pelo estudo. De
acordo com ele, a perda fiscal com destilados ilícitos em 2023 foi 158%
maior que em 2017, em valores nominais, alcançado R$ 14,2 bilhões, valor
maior que o orçamento do Ministério da Educação para Educação Básica em
2023 (R$ 9,6 bilhões).
Reforma Tributária: como o debate do Imposto
Seletivo pode ser um eixo determinante na explosão ou recuo do mercado
ilegal de destilados
José Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de
Bebidas Destiladas (ABBD), afirma que um sistema tributário simplificado
atacaria uma das principais raízes da ilegalidade, principalmente em
destilados em que está concentrada grande parte da perda fiscal do país.
No entanto, ele alerta para as possíveis distorções ainda maiores que o
imposto seletivo pode acarretar, caso não tenha uma carga fiscal justa
para toda a indústria, respeitando a capacidade produtiva e a isonomia
de tratamento entre produtos e serviços similares.
“A alta carga tributária sobre os destilados, que hoje são
penalizados enquanto outras bebidas têm tratamento privilegiado, acaba
tendo um grande efeito colateral: ajuda a fomentar o comércio ilícito. O consumidor brasileiro é sensível a preço. Então, não adianta sobretaxar uma bebida sem educar o consumidor e conscientizar a população", afirma Eduardo Cidade.
Para ele, é fundamental ter um imposto único para todas as bebidas alcoólicas. “Se não houver isonomia, vamos perpetuar distorções na categoria e continuar estimulando o mercado ilegal de destilados. Isso quer dizer expor o consumidor a todos os riscos associados a ele – produtos adulterados, sem controle sanitário, ausência de barreiras para venda a menores. Sem contar a proliferação do crime organizado em si", finaliza.
ABBD / Euromonitor Press Office
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